Uma decisão inesperada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pegou muitos aposentados e pensionistas de surpresa: o crédito consignado do Banco C6 Consignado S.A. está suspenso para novas operações.
O público mais diretamente impactado inclui aposentados e pensionistas do INSS que já fizeram ou pretendiam realizar novos contratos de crédito consignado pelo C6 Bank. Descubra, a seguir, o que motivou a medida, quais são as possíveis consequências para seus benefícios e o que pode acontecer nos próximos meses para quem está nessa situação.
Como funciona o crédito consignado do INSS
O crédito consignado para beneficiários do INSS permite que aposentados e pensionistas contratem empréstimos com descontos automáticos em seus benefícios mensais. Por ser uma linha de crédito de baixo risco para os bancos, as taxas costumam ser menores do que em outras modalidades.
No entanto, a inclusão de qualquer tipo de serviço adicional, taxa administrativa ou seguro não autorizados é vedada pela legislação.
Motivos para a suspensão dos contratos consignados do C6 Bank
Segundo informações oficiais, o INSS decidiu suspender as novas operações de crédito consignado do Banco C6 Consignado S.A. O despacho decisório 47, que estabelece a suspensão, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 17.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de cobranças indevidas em pelo menos 320 mil contratos, levando o INSS a solicitar a devolução de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados.
O INSS alega que o banco incluiu encargos como taxas administrativas e prêmios de seguros de modo irregular, o que, por lei, não deve ocorrer em contratos de consignado com desconto em folha. Esses acréscimos teriam reduzido o valor líquido liberado aos aposentados e pensionistas.
Quem poderá ser impactado com a nova suspensão
A suspensão atinge todos que planejavam assinar novos contratos de consignado com o C6 Bank, especialmente aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS. Contratos já assinados permanecem válidos, salvo se houver cobrança indevida identificada.
Os beneficiários afetados pelas supostas cobranças indevidas devem aguardar informações do INSS sobre os procedimentos para restituição dos valores.
Providências exigidas e processo de devolução dos valores cobrados
O INSS determinou que o C6 Bank só voltará a oferecer o consignado após restituir integralmente os valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidos, aos segurados afetados.
A instituição financeira será notificada também sobre a necessidade de parar todas as cobranças desse tipo nas próximas prestações. Caso contrário, o banco pode ter o repasse dos valores descontados diretamente dos benefícios suspenso.
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) também foi envolvida para bloquear a continuidade das cobranças não permitidas nos benefícios.
Negociação, reuniões e falta de acordo
De acordo com o despacho publicado, desde novembro do ano anterior, aconteceram diversas reuniões – virtuais e presenciais – entre o INSS e representantes do C6 Bank. O objetivo seria fechar um termo de compromisso para reparar os problemas identificados nos contratos. Entretanto, até o momento não houve acordo para regularizar a situação.
Posição oficial do Banco C6 sobre a suspensão
O C6 Bank, por meio de nota oficial, declara discordar completamente da interpretação dada pelo INSS. O banco afirma que seguirá todos os caminhos judiciais possíveis para defender sua atuação e que nunca condicionou a concessão do consignado à contratação de outros produtos, tampouco efetua descontos relativos a pacotes de benefícios adicionais.
O que fazer se o beneficiário identificar cobrança indevida no consignado
Se você, aposentado ou pensionista, perceber descontos irregulares no seu benefício relacionados ao consignado do C6 Bank ou de qualquer outra instituição, recomenda-se buscar atendimento em um posto do INSS, acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Também é possível recorrer ao portal oficial do INSS para tirar dúvidas e registrar reclamações formais.
É fundamental coletar todos os comprovantes de descontos que considerar questionáveis e apresentá-los durante o atendimento.
Como acompanhar novidades e possíveis atualizações do caso
Nenhuma mudança definitiva foi anunciada sobre a retomada dos empréstimos consignados do C6 Bank até que a devolução dos valores e a correção das irregularidades estejam concluídas. A recomendação oficial é acompanhar comunicados do INSS, do Ministério da Previdência Social e acessar o Diário Oficial da União para informações sempre atualizadas.
Situações como esta mostram a importância de acompanhar de perto cada movimentação no benefício. Quer mais notícias como essa para proteger seus direitos? Confira outras novidades no Social 360°.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para aprender a contestar descontos indevidos do INSS antes do fim do prazo no dia 20:
