Trabalhadores de todo o Brasil terão nesta terça-feira (10) um motivo para acompanhar o noticiário de Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para discutir propostas de redução da jornada de trabalho no país, entre elas o projeto que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
O debate contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após o governo federal sinalizar o tema como prioridade na agenda legislativa. Uma pesquisa de fevereiro de 2026 aponta que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1 — o que explica por que o assunto chegou com tanta força ao Congresso Nacional.
O que é a escala 6×1 e por que ela está em debate?
A escala 6×1 é um modelo amplamente utilizado no Brasil, sobretudo em setores como varejo, saúde, alimentação e serviços. A Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias — brecha que permite a adoção de escalas como a 6×1.
Para muitos trabalhadores, esse formato significa pouco tempo com a família, acúmulo de cansaço e risco elevado de esgotamento físico e mental.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1
As propostas em debate tratam da redução na jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), enquanto o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe a modalidade 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
Audiência na CCJ: o que acontece nesta terça-feira (10)
O encontro está previsto para ocorrer a partir das 14h, no plenário 1 da Câmara, e contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da proposta na CCJ.
Segundo Paulo Azi, a presença do Ministério do Trabalho no debate é importante para apresentar diagnósticos sobre formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.
Por que o ministro da fazenda ainda não confirmou presença
Os deputados aprovaram, na última quarta-feira, convites aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) para participarem das reuniões. A presença não é obrigatória, mas o assunto tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. Até o momento, apenas Marinho confirmou participação.
Fim da escala 6×1: quais são os próximos passos
A audiência desta terça é apenas o primeiro passo de uma tramitação que ainda tem um longo caminho pela frente.
Por iniciativa do relator Paulo Azi, serão realizadas ao menos quatro audiências públicas para discutir a matéria, antes que o tema vá à deliberação. O relator também pretende ouvir o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, além de representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos neste mês.
O rito de tramitação da PEC
Para que o fim da escala 6×1 vire lei, a PEC precisa percorrer as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Audiências públicas e análise de admissibilidade na CCJ
- 2ª etapa: Encaminhamento a uma comissão especial
- 3ª etapa: Votação no plenário da Câmara (mínimo de 308 votos, em dois turnos)
- 4ª etapa: Análise e votação no Senado Federal
O presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê que a tramitação na Câmara seja finalizada em maio de 2026.
Quem é contra e quem é a favor do fim da escala 6×1?
Posição do governo federal
O presidente Lula tem defendido publicamente o avanço da proposta. Em pronunciamento nacional no último sábado, véspera do Dia Internacional da Mulher, afirmou: “Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver.”
Posição do setor empresarial
Entidades ligadas à indústria apontam que uma jornada de 36 horas aumentaria os gastos com empregados formais na economia como um todo em 20,7%. Representantes da indústria e do comércio são contrários à mudança, embora parte do setor produtivo já sinalize disposição para negociar um modelo de transição gradual.
A pressão popular que acelerou o debate
A iniciativa ganhou força após a mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1.
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