Quem é aposentado ou pensionista precisa agir rápido! O prazo para contestar os descontos indevidos no benefício do INSS está quase no fim. Nos últimos tempos, muitos beneficiários têm notado valores inesperados sendo descontados em seus pagamentos, a maioria dos quais é originada por cobranças associativas não autorizadas.
Até agora, mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a quem conseguiu identificar e contestar esses descontos irregulares. A seguir, aprenda a identificar os descontos indevidos, entenda quem tem direito ao ressarcimento e, o mais importante, como garantir que você não perca o valor que é seu por direito.
O que são os descontos indevidos do INSS
Descontos indevidos do INSS referem-se a valores retirados de aposentadorias ou pensões sem autorização do beneficiário. O mais comum são descontos feitos por entidades associativas sem consentimento.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 6 bilhões de reais foram cobrados de modo irregular entre 2019 e 2024. As investigações foram conduzidas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou vários esquemas envolvendo falsificação de assinaturas e ausência de comprovantes válidos.
Descontos não autorizados do INSS: veja quem pode contestar e como
Podem solicitar a contestação os aposentados e pensionistas do INSS que identificaram cobranças associativas sem autorização ou desconhecidas nos extratos de pagamento dos benefícios.
O primeiro passo é acessar seu extrato de pagamento do benefício. Isso pode ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site), pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Verifique a seção de descontos com atenção. Caso encontre valores não reconhecidos, siga o processo de contestação rapidamente.
Como contestar descontos do INSS: passo a passo
- Contestação: Realize pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
- Aguarde resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis para retorno ou devolução do valor.
- Sem resposta? O sistema libera a opção de adesão ao acordo e ressarcimento.
- Aderir ao acordo: A adesão ocorre pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, sem custos e sem exigência de documentos adicionais.
Caso a entidade responda apresentando documentos ou mencionando um processo judicial, o beneficiário deve se manifestar pelo Meu INSS ou Correios em até 30 dias após o recebimento da resposta.
Prazo para contestação e pagamentos
O prazo termina nesta sexta-feira, 20 de março de 2026. Após essa data, quem estiver apto continuará podendo aderir ao acordo, contanto que já tenha iniciado a contestação no prazo. O pagamento do reembolso acontece em parcela única corrigida pelo IPCA, e cai direto na conta usada para receber o benefício.
Lotes priorizam adesão feita mais cedo. O INSS já devolveu valores para 4,3 milhões de pessoas.
Como acompanhar a análise do pedido ou aceitar o acordo
Basta acessar o Meu INSS com CPF e senha, buscar “Consultar Pedido” e detalhar a solicitação referente ao desconto. Para aceitar o acordo, vá até o campo “Cumprir Exigência”, role até o último comentário e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”. Não há necessidade de anexar documentos.
Nos casos em que houve resposta da entidade, o beneficiário pode contestar os documentos apresentados por falsidade ou não reconhecimento da assinatura, sempre pelos canais oficiais.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Aqueles que receberam resposta considerada irregular (assinaturas falsificadas ou áudio sem comprovação documental).
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com ação judicial ainda não encerrada (é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Até o início de março de 2026, mais de 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças indevidas.
Atenção a golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Todo procedimento é gratuito e realizado apenas pelo app Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios. Nunca acesse links externos ou forneça informações a terceiros.
O prazo para contestação dos descontos indevidos do INSS está chegando ao fim. Quem ainda não verificou as cobranças ou não contestou os valores, deve agir rapidamente para não perder o ressarcimento. Fique atento aos canais oficiais, acompanhe o pedido com frequência pelo Meu INSS e não compartilhe informações pessoais fora dos portais autorizados.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como contestar:
