Estudantes que nunca se enquadraram no Pé-de-Meia podem, em breve, ter acesso ao benefício. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar o programa para incluir bolsistas integrais da rede privada e alunos de escolas comunitárias do campo — categorias hoje deixadas de fora pelas regras atuais.
Se aprovada, a mudança pode redefinir quem tem direito ao incentivo financeiro-educacional no ensino médio brasileiro.
O que é o Pé-de-Meia e quem pode participar hoje
O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional criado pela Lei 14.818/24, estruturado no formato de poupança. O programa deposita valores mensais em uma conta vinculada ao estudante, que pode resgatar o dinheiro ao concluir o ensino médio.
Atualmente, o benefício é focado prioritariamente em alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso significa que famílias vulneráveis não cadastradas nos programas sociais ficam automaticamente excluídas — mesmo que precisem do apoio.
O que muda com o Projeto de Lei 6255/25
O Projeto de Lei 6255/25 amplia o alcance do incentivo financeiro-educacional para incluir estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Quem passa a ser elegível
O novo texto estende a elegibilidade a todos os estudantes do ensino médio público, aos que possuem bolsa de 100% na rede privada e aos matriculados em escolas comunitárias conveniadas com o poder público que atuam na educação do campo.
Em resumo, os novos grupos contemplados seriam:
- Todos os estudantes do ensino médio público (sem restrição de cadastro)
- Bolsistas integrais (100%) da rede privada
- Alunos de escolas comunitárias do campo conveniadas ao poder público
Pé-de-Meia na EJA: faixa etária definida
Para quem estuda na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o projeto também traz uma definição importante. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define que são elegíveis ao incentivo os estudantes de 19 a 24 anos.
Fim da barreira do CadÚnico: o ponto central da proposta
Uma das principais mudanças propostas é a retirada da exigência legal de inscrição no CadÚnico como critério excludente. O texto prevê que o regulamento do programa poderá definir critérios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, mas a lei em si deixaria de impedir o acesso a quem não está no cadastro.
Essa distinção é importante: a proposta não elimina a possibilidade de priorizar quem é mais vulnerável. Ela apenas retira o bloqueio automático para quem não tem registro no CadÚnico.
O que o projeto mantém
O projeto mantém a previsão de que o incentivo obedeça a critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade do estudante e articulação com o ensino técnico.
Por que a deputada defende a mudança no Pé-de-Meia
A autora da proposta é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela argumenta que a restrição atual deixa de fora famílias que, embora necessitadas, não estão formalmente registradas nos programas sociais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que inúmeras famílias com jovens estudando no ensino médio não detêm as condições necessárias para dar adequada sustentação às suas trajetórias de estudos, mesmo sem estar inseridas no CadÚnico.
Segundo a parlamentar, a inclusão dos bolsistas da rede privada, dos alunos de escolas comunitárias e a ampliação na rede pública são uma questão de justiça social.
Quais são os próximos passos do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O trâmite em caráter conclusivo significa que, em geral, o projeto não precisa passar pelo plenário — a aprovação nas comissões pode ser suficiente para seguir ao Senado, salvo recurso.
O que os estudantes devem observar agora
Enquanto o projeto não é aprovado, as regras atuais do Pé-de-Meia continuam válidas. Estudantes de escolas públicas inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa seguem sendo o público elegível conforme a lei vigente.
Vale também acompanhar a tramitação do PL 6255/25 diretamente no portal da Câmara dos Deputados, onde é possível verificar o status das votações em cada comissão.
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