O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados — e pode representar uma das maiores mudanças salariais para o setor em décadas.
Para quem trabalha no caixa, no atendimento, na logística ou em qualquer função ligada ao comércio, a proposta traz uma pergunta direta: vale a pena investir em qualificação profissional agora? A resposta pode estar nos números do próprio projeto.
O que é o piso salarial para trabalhadores do comércio
O piso salarial é o valor mínimo que um empregador pode pagar a determinada categoria profissional. Ele é diferente do salário mínimo nacional — que vale para todos os trabalhadores sem categoria definida — e costuma ser mais alto, negociado por setor ou fixado em lei.
A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
Quais são os valores previstos no PL 6508/25
Dois níveis salariais para jornada de 40 horas semanais
O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
- Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais
A diferença de R$ 250,00 mensais pode parecer pequena, mas representa R$ 3.000,00 a mais por ano — sem contar encargos e benefícios que incidem sobre a remuneração.
Quem tem direito ao piso qualificado de R$ 2.750
Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Isso significa que investir em cursos de atendimento, vendas, logística ou gestão comercial pode se transformar diretamente em aumento de salário — um incentivo concreto para a qualificação profissional.
Como funcionará o reajuste anual do piso salarial
A fórmula de correção prevista no projeto
O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:
- A fórmula: Variação do INPC (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, medido pelo IBGE no ano anterior.
E se o setor não crescer?
Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.
Esse mecanismo protege o trabalhador da perda do poder de compra e ainda vincula o aumento do salário ao desempenho real do setor — algo incomum em pisos salariais de outras categorias.
Por que o projeto foi proposto: a justificativa da deputada Jack Rocha
A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma distorção histórica no mercado de trabalho. Segundo ela, o objetivo é corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores.
O setor de comércio é um dos maiores empregadores do país, mas historicamente concentra salários próximos ao mínimo nacional. A proposta busca mudar esse cenário ao criar uma base salarial própria para a categoria.
Qual é a situação atual do projeto na Câmara dos Deputados
Próximos passos da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação em caráter conclusivo significa que o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara — basta ser aprovado nas comissões. Isso pode acelerar o processo, mas também exige atenção: sem votação em plenário, há menos debate público.
O que o piso salarial significa na prática para os trabalhadores do comércio
| Situação | Valor Mensal |
|---|---|
| Piso base (sem qualificação comprovada) | R$ 2.500,00 |
| Piso qualificado (160h de cursos reconhecidos) | R$ 2.750,00 |
| Diferença anual entre os dois pisos | R$ 3.000,00 |
O impacto vai além do salário direto. Com uma base salarial maior, outros benefícios calculados sobre a remuneração — como FGTS, férias e 13º salário — também aumentam proporcionalmente.
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