Um novo projeto de lei, protocolado em 2026 pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca assegurar o pagamento de adicionais aos professores da educação básica, incluindo creches e ensino médio.
O texto define que profissionais expostos a ambientes insalubres ou perigosos poderão receber complementos em seus salários, conforme registrado no Projeto de Lei 5264/25.
Segundo o deputado Fernando Máximo, a medida é resposta a riscos diversos enfrentados pelos docentes, como contaminação viral, ruídos excessivos, estresse emocional e episódios de violência escolar.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, com análise inicial prevista nas comissões técnicas do Legislativo federal. Data para deliberação definitiva ainda não foi divulgada oficialmente.
A proposta impacta todos os professores efetivos e temporários do sistema público de educação básica, incluindo profissionais em creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio. A iniciativa surgiu após o crescimento de casos de violência escolar e agravamento das condições de trabalho relatadas por sindicatos e por parlamentares nos últimos anos.
Detalhes do projeto: adicionais de insalubridade e periculosidade
O texto prevê adicional de insalubridade quando houver exposição a riscos biológicos, como em creches que concentram um alto volume de crianças e maior propensão a contágios. O benefício também se aplica aos profissionais submetidos a ambientes com altos níveis de ruído ou estresse, desde que a situação seja confirmada por perícia técnica.
De acordo com justificativa apresentada no projeto, ambientes fechados, como as salas de aula, representam risco amplificado para a transmissão de doenças, especialmente evidenciado após a pandemia de Covid-19. O documento cita que a pressão contínua, o barulho intenso e a superlotação agravam condições de insalubridade já enfrentadas cotidianamente nos espaços escolares, especialmente no ensino infantil.
Já o adicional de periculosidade será destinado aos professores em áreas de risco iminente à integridade física, como em situações de violência escolar, ameaças, agressões físicas ou verbais, e em instituições localizadas em regiões com índices elevados de insegurança.
O deputado Fernando Máximo justificou que casos recentes evidenciam a necessidade de reconhecimento legal para situações que colocam em perigo a vida desses profissionais. Fontes: Câmara dos Deputados, PL 5264/25.
Consequências do atual cenário para a carreira docente
Dados compilados na justificativa do PL mencionam que o acúmulo de riscos biológicos, violência escolar e pressão por resultados intensificou quadros de esgotamento profissional (síndrome de burnout) e absenteísmo entre professores.
O deputado citou relatos de profissionais que decidiram abandonar a carreira, indicando que medidas de valorização buscam evitar perdas de capital humano qualificado na rede pública.
Organizações sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), têm alertado sobre o impacto da precarização das condições de trabalho e o aumento de casos de agressão no ambiente escolar. Relatórios apresentados ao Legislativo mencionam que o reconhecimento dos adicionais pode contribuir para tornar a carreira docente mais atrativa e amparada.
Próximos passos na tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei 5264/25 aguarda análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, após deliberação nessas instâncias, a matéria pode seguir para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
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