Uma seleção específica de contribuintes está prestes a receber um pagamento da Receita Federal. Nesta terça-feira, 31 de março, está sendo liberado um lote residual do Imposto de Renda. No entanto, nem todos os contribuintes que regularizaram suas pendências com o Imposto de Renda serão contemplados com esse repasse.
O pagamento envolve aproximadamente R$ 300 milhões. Com a divulgação dessa informação, aumentam as expectativas e surgem dúvidas sobre quem tem direito a esse pagamento, como realizar a consulta e quais ações tomar caso o depósito ainda não tenha sido efetuado. Continue lendo para descobrir quem pode receber, como fazer a consulta e o que fazer para garantir a participação nos próximos lotes.
O que é o lote residual do Imposto de Renda
O lote residual do Imposto de Renda consiste em valores de restituição liberados para contribuintes que caíram na malha fina ou que resolveram pendências em declarações de anos anteriores. A Receita Federal libera esses pagamentos em datas específicas, contemplando quem já teve o ajuste feito em seu cadastro, mas ainda não recebeu o valor devido.
Como consultar se tem direito ao lote residual
A consulta está aberta desde 24 de março no site oficial da Receita Federal. Para verificar, acesse a área “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
IR: quem tem direito a receber a restituição no lote residual?
Esta fase de pagamento abrange 87.440 contribuintes, divididos conforme as faixas de prioridade definidas pela Receita Federal. Todos esses contribuintes regularizaram suas pendências fiscais após serem retidos na malha fina em março, ou seja, quando sua declaração apresentou algum erro que necessitou de correção.
Os grupos prioritários contemplados:
- 47.817 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou solicitaram o Pix como forma de recebimento;
- 25.028 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal renda provém do magistério;
- 4.566 pessoas com mais de 80 anos;
- 3.380 beneficiários com condição de deficiência física, mental ou doença grave.
Todos tiveram suas declarações regularizadas e ganharam prioridade no repasse.
Formas de pagamento e recebimento
O valor da restituição será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração. Caso a conta esteja desativada, o dinheiro permanece disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Para agendar o crédito em outra conta, basta acessar o Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (canal exclusivo para deficientes auditivos).
Documentação necessária para regularizar pendências
Ao identificar pendências, o contribuinte precisa acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e gerar o extrato da declaração. Se constatado erro ou omissão, uma declaração retificadora deve ser enviada com as devidas correções.
Prazos para solicitação e resgate dos valores
O pagamento do lote residual ocorre em 31 de março. Quem não resgatar o valor no prazo de um ano deve solicitar o crédito no Portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, dentro do menu “Meu Imposto de Renda”.
O que fazer se a restituição não for depositada
Se o valor não entrar na conta informada, consulte primeiro o extrato no e-CAC. Caso a conta bancária esteja desativada, o resgate pode ser marcado pelo Banco do Brasil conforme orientações da instituição. Após um ano sem resgate, a solicitação de devolução deverá ser feita diretamente no sistema da Receita Federal, acessando o campo específico dedicado à restituição não resgatada.
Orientações e canais oficiais
Para dúvidas ou suporte, orienta-se acessar sempre as páginas oficiais da Receita Federal, tanto o site quanto o aplicativo. O atendimento presencial pode ser realizado nas unidades da Receita. Telefones e canais eletrônicos do Banco do Brasil também estão disponíveis para tratar de assuntos relacionados ao crédito da restituição.
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